Publicado em: Sul 21 - Por Luís Eduardo Gomes
Vinte de novembro, o dia da Consciência Negra. Dia de lembrar a luta de Zumbi de Palmares pela resistência do povo negro e contra a escravidão. Mas, diante da iminência da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o que o movimento negro tem para comemorar nessa data? O Sul21 conversou com três ativistas sobre propostas e declarações do militar da reserva e as expectativas para os próximos quatro anos.
Membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), o professor Nelson Inocêncio afirma que diante da conjuntura política que levou um projeto “ultraconservador” ao poder, não se pode esperar outra coisa que não seja a retirada de direitos e conquistas sociais. “É um projeto que assusta realmente quando se fala da garantia de direitos, considerando que a sociedade é diversificada”, afirma. Entre as conquistas que podem estar ameaçadas, ele destaca, por exemplo, as campanhas de combate ao racismo dentro de SUS, a diretriz que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica e as políticas de cotas para negros e pardos no serviço público e em universidades federais. Quanto às cotas, Inocêncio lembra que em duas oportunidades o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as cotas eram constitucionais e necessárias como reparação histórica da discriminação racial no Brasil. Em 2012, com relação à reserva de vagas em universidades. E, em 2017, com relação à legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos.
Em diversas oportunidades, Bolsonaro já se mostrou contrário à reserva de cotas raciais e, apesar de amenizar o tom na campanha presidencial, declarou a intenção de reduzir o percentual reservado a negros e pardos. “Não vou falar que vou acabar [com as cotas], porque depende do Congresso. Quem sabe a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público. Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa divisão no Brasil”, disse o agora presidente eleito no Roda Vida, da TV Cultura, em 30 de julho.
Inocêncio destaca que uma mudança na política de cotas não pode vir uma por canetada, mas lamenta que não se esteja vendo uma independência entre os poderes, seja por parte do Congresso ou do Judiciário, para que se possa esperar que uma alteração nessas legislações seja barrada. “Se for numa questão de acordos políticos, vai ficar muito difícil, mas é uma matéria que já foi votada por unanimidade pela Suprema Corte. A decisão do STF não tem mais peso?”, questiona o professor.
Outra preocupação de Inocêncio é com o impacto das medidas econômicas de viés “ultraliberal” que são defendidas por Bolsonaro e seu futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Para ele, essas políticas que prometem a redução do estado, a defesa do chamado estado mínimo, tem um impacto direto nas populações marginalizadas, como negros, pardos, indígenas, etc. “O pensamento neoliberal está a serviço de um projeto de elite. Para essa perspectiva, não interessam os segmentos que são historicamente preteridos e vulneráveis”, avalia. “Há 130 anos, tivemos a abolição da escravatura e os ganhos foram limitados. Houve um período longo em que o estado simplesmente esteve omisso, foi negligente com relação à população negra. Agora, depois de algumas políticas públicas, houve pelo menos a percepção de que o racismo é um problema e que o estado tem uma dívida social para com o conjunto da população negra”.
Para o professor, o governo Bolsonaro será um “tempo de agruras”, mas ele defende que isso não significa que os movimentos sociais devam permanecer anestesiados, pelo contrário, diz que deve servir de combustível para a defesa do que já foi conquistado. “A minha percepção é que já estamos no período de retrocessos. É bem provável que as ruas sejam palco de diversas manifestações em defesa do que já foi conquistado. A meu ver, a gente vai voltar ao tempo das grandes manifestações na rua”, prevê Inocêncio. “O que a gente não pode é deixar que essas perdas, se elas vierem a acontecer, aconteçam diante de um silêncio coletivo. Não pode, temos que usar os instrumentos que existirem, se for passeata, ato público, manifesto, para tentar garantir minimamente o que já foi conquistado”.
Na periferia, já há pena de morte
Talvez nenhum discurso de Bolsonaro tenha impactado tanto a população quanto o que ele faz na área da segurança pública. O presidente eleito construiu em toda a sua carreira, e reforçou na campanha, a defesa da facilitação da liberação do porte de armas, da redução da maioridade penal e também do que ele chama de excludente de ilicitude, que significa que policiais que matarem pessoas no exercício da profissão não poderiam mais ser responsabilizados judicialmente por seus atos.
A ativista Débora Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, que surgiu como reação à matança de centenas de pessoas pela polícia nas periferias de São Paulo em maio de 2006, diz ver com preocupação as falas do Bolsonaro e suas promessas de política para a segurança pública, sempre baseadas no aumento da repressão policial, mas salienta que a polícia já atua nas periferias como se tivesse licença para matar. “Nós não temos mais que discutir o genocídio, mas a pena de morte decretada”, avalia.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, 5.144 pessoas morreram em 2017 em decorrência da atuação de policiais civis ou militares, em serviço ou fora dele, um crescimento de 20,5% ante 2016. O filho de Débora, Edson Rogério da Silva, foi morto pela polícia nas ações de maio de 2006. Ele carregava uma carteira de trabalho no bolso.
Em seu estado, o governador eleito, João Dória (PSDB) também adota discurso semelhante de Bolsonaro, dizendo que, a partir de janeiro, a polícia vai atirar para matar e que vai contratar os “melhores advogados” para defender policiais. “A gente vê que assassino virou profissão no Brasil. A política pública deles é para oprimir, torturar e matar. Essa é a política voltada para a periferia”, diz.
Ela destaca que, além da “licença para matar”, o movimento das Mães de Maio também vê com preocupação a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para para 17 ou 16 anos. “O Brasil precisa de educação, não de prisões. Quando se tenta prender uma criança que o estado abandonou, a gente vê que a cultura do nosso país é primeiro encarcera, depois mata. Se fala muito que o estado é ausente, mas ele está presente dessa forma”, diz. Débora destaca que a maioria dos jovens que são presos pela primeira vez cometeram crimes não violentos, pequenos furtos e crimes contra o patrimônio. “Acho que deveria ter outra opção, nem essa punição do cárcere, nem a do cemitério”.
Quilombolas
A cientista social Reginete Souza Bispo, que também é coordenadora da organização de Mulheres Negras Akanni, uma das pioneiras da luta pelo reconhecimento e titulação de comunidades quilombolas no RS, expressa preocupação com a continuidade do processo de titulação de terras quilombolas e de demarcação de terras indígenas. Ela destaca que uma grande parte das comunidades quilombolas, mesmo as que já foram reconhecidas pelo governo federal, estão em uma situação precária, sem terem a posse das terras totalmente garantida. Ela teme que, no governo Bolsonaro, a falta dessa garantia possa impulsionar conflitos territoriais e práticas como a grilagem. “É um impacto de destruição e retirada de direitos constitucionais, que ainda não são consolidados”, diz.
Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, desde 1988, o estado brasileiro já reconheceu oficialmente 3,2 mil comunidades quilombolas. Mas, até abril desde ano, menos 7% das terras reconhecidas tiveram o título de posse expedido para remanescentes e descendentes de quilombolas. Sem titulação, as famílias têm dificuldades de acessar políticas públicas básicas e passam a viver sob o termo de conflitos por terra. É ainda um processo que reduziu-se drasticamente nos últimos anos. Segundo a ONG Terra de Direitos, citando dados do Incra, os recursos destinados para a titulação de quilombolas caíram 97% entre 2013 e 2018. O orçamento de 2018 do instituto previa menos de R$ 1 milhão para realizar esse trabalho, sendo que, até maio, havia pelo menos 1,7 mil processos solicitando a titulação de terras abertos sob responsabilidade do Incra.
Reginete acredita que essa situação tende a se agravar sob o governo Bolsonaro. “Ele tem se manifestado em relação aos quilombolas como algo que não deve ser considerado. Embora ele tenha essa posição e já tenha manifestado publicamente que vai interromper o processo de titulação dos quilombos, bem como a demarcação de terras indígenas, é bom lembrar que são direitos constitucionais. Em fevereiro deste ano, tivemos o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3239, apresentada pelo DEM ao STF, pedindo a suspensão do decreto que regulamentou as terras de quilombo e ela foi rejeitada pela maioria do STF. Na condição de presidente, o Bolsonaro poderá suspender algo que já está parado há bastante tempo, mas, para dizer que a comunidade não tem direito à titulação, ele vai precisar mudar a Constituição. A gente tem essa possibilidade, na medida que pode ter a maioria no Congresso, pode alterar a Constituição. Então, é um risco sério para as comunidades quilombolas e indígenas”, avalia.