Mulheres negras lançam petição pública contra Reforma da Previdência

Atualizado: 17 de abr. de 2019

Publicado em: Sul 21


Foto: Roberto Parizotti

O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias, em conjunto com entidades parceiras, lança nesta quarta-feira (8), às 14h, na Assembleia Legislativa, uma petição pública contra a Reforma da Previdência Social. O documento será entregue à Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana do Estado.


A ideia da petição pública surgiu durante debate promovido pela Akanni no Fórum Social das Resistências, em janeiro, que reuniu representantes de movimentos de mulheres negras preocupadas com o impacto que a reforma causará a essa população: “O cenário de retirada de direitos afeta todos os trabalhadores mas, principalmente, as mulheres negras, cujas condições de trabalhos ainda são precárias, remetendo ao período da escravidão”, diz a socióloga Reginete Bispo, coordenadora do Instituo Akanni.


A pesquisa Mulheres e Trabalho – uma breve análise do período 2004-2014, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra as disparidades entre os diferentes grupos de mulheres. No último ano da análise, 39,1% das mulheres negras ainda ocupavam postos precários (renda até dois salários mínimos, sem carteira assinada, entre outras condições).


A advogada especialista em direito da seguridade social, Marilinda Marques Fernandes, alerta para a proposta da aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. “Os cinco anos a menos que mulheres têm de obrigatoriedade de trabalho para se aposentar são considerados uma reparação por ganharmos menos, tendo tripla jornada de trabalho, com contratos com menor tempo de duração e sermos maioria no trabalho informal. Não podemos ignorar este aspecto sócio-histórico”, afirma a profissional, que também assina o documento.


Desde a sua criação, em 2005, o Instituto Akanni trabalha com o recorte racial, atuando junto a comunidades quilombolas, na área da violência e em questões de segurança pública que afetam a população negra, principalmente os jovens. A partir de 2008, passou a trabalhar com a população de imigrantes e refugiados, principalmente africanos e caribenhos, que, além das dificuldades culturais e da língua, ainda têm de enfrentar o racismo.


Após o ato de lançamento na Assembleia Legislativa começará a etapa de coleta de assinaturas. Além disso, o Instituto Akanni promoverá, em março, seminário nacional para a discussão da Reforma da Previdência sob a ótica da população negra, em especial, das mulheres.

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