Por que a prevenção não faz parte da cultura das polícias no Brasil? Quais as alternativas possíveis na constituição de um sistema de segurança público democrático e cidadão?
Na segunda parte do encontro as alunas durante a aula da disciplina “Segurança Pública”, ministrada por Reginete Bispo, cientista social e coordenadora da Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Raça, Gênero e Etnias, fez uma análise sobre o sistema de Segurança Pública e suas principais características. Políticas preventivas e repressivas de segurança pública a partir dos questionamentos: Por que a prevenção não faz parte da cultura das polícias no Brasil? Quais as alternativas possíveis na constituição de um sistema de segurança público democrático e cidadão?
Discutiu-se sobre as violações de direitos e cidadania que o povo negro está submetido a partir da herança do passado escravista que interfere na vida cotidiana de homens e mulheres negras, especialmente na juventude negra identificada como o problema mais dramático no campo da violência e da criminalidade, devido ao genocídio a que vem sendo submetida.
Desta forma, a discussão partiu da compreensão da origem escravocrata do sistema de segurança pública, isto é, das instituições policiais. A criação da polícia obedeceu à lógica de profissionalizar a produção de uma ordem urbana nas cidades, nesta perspectiva, considerando o processo de formação do Estado e da sociedade brasileira, os homens e as mulheres negras são uma ameaça real para essa ordem. E o papel das policias como braço armado do Estado brasileiro e a serviço das elites exercem o controle e dominação social, política e econômica de minorias vulnerabilizadas.
No Brasil não existindo uma tradição de polícia como serviço público, já que estão a serviço desde suas origens à proteção do patrimônio e da ordem pública.
“A população negra é o segmento que mais sofre constrangimentos no cotidiano dos centros urbanos, por serem frequentemente abordadas e colocadas frente a paredes ou com as mãos ao alto sob a mira de um revólver, para averiguações. Compreender como essa lógica funciona, porque ela se dá, é essencial para mudar esse quadro de violações. Nós negros não somos considerados como cidadãos pelo Estado, são inúmeros os exemplos da ação violenta da polícia, enquanto instituição. E precisamos colocar em voga em nossas discussões a importância da desmilitarização das polícias para criação de uma polícia cidadã. Assim, discutir um projeto político que promova um contra-currículo das academias de polícia, pois a segurança pública também é um direito nosso”, afirma Reginete Bispo.
Também, as alunas debateram o conflito interno vivido pelos negros que possuem cargos nestas instituições nacionais, pois deixam de serem civis e passam assumirem a identidade de militares, vista pelos seus pares apenas quando estão fardados. Pois existem eixos de subordinação que produzem uma lógica específica, relacionada com a identidade social destes sujeitos. E dentro desta lógica, frente às forças de segurança pública, os negros e as negras vivem em situação de risco e vulnerabilidade permanente, pois sua organização política, ascensão social e econômica representa uma forte ameaça ao Estado mantenedor do poder branco hegemônico. Por fim, ainda se refletiu qual o modelo de polícia democrática é necessário em nossa sociedade.
